Quer saber mais sobre o benefício Seguro Desemprego? Veja tudo sobre o Seguro Desemprego a seguir.
O Seguro-Desemprego é um direito seu! Veja mais aqui em nossa matéria e conheça mais.
Saiba mais sobre o benefício Seguro Desemprego e como obter.
O Seguro Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício fundamental para o trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal e regulamentado por leis específicas.
Ele oferece assistência financeira temporária para quem foi demitido involuntariamente e se encontra em situação de desemprego.
Quem tem direito
- Trabalhador com carteira assinada que tenha sido dispensado sem justa causa;
- Cumprir a carência, ter no mínimo 12 meses de contribuição para o INSS nos últimos 24 meses;
- Ter no mínimo 15 dias trabalhados, no último mês ou em 60 dias anteriores à dispensa;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria ou pensão;
- Não ter renda própria, acima de R$ 1.503,25 (ou valor equivalente ao salário mínimo).
Valor do benefício
- Média salarial dos últimos 3 meses, para trabalhadores formais;
- R$ 1 salário mínimo, para pescador artesanal, empregado doméstico e trabalhador resgatado.
Duração do benefício
- De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo de contribuição para o INSS;
- Parcelas alternadas, para quem tem carteira de trabalho com menos de 5 anos;
- Parcelas contínuas, para quem tem carteira de trabalho com mais de 5 anos.
Aprenda Como Funciona um Benefício
Os benefícios fornecidos pelo governo são programas e políticas destinadas a auxiliar os cidadãos em várias áreas, como assistência financeira, saúde, educação e habitação.
Os benefícios fornecidos pelo governo geralmente funcionam por meio de um sistema de inscrição e elegibilidade.
Primeiro, os cidadãos que desejam receber um benefício específico devem se inscrever no programa relevante.
Fornecendo informações pessoais e documentos de comprovação conforme necessário.
Após se inscreverem, eles passam por um processo de avaliação para determinar se atendem aos critérios de elegibilidade.
Requisitos
Agora fique por dentro dos requisitos para o seguro desemprego:
- Contrato de trabalho;
- Ter carteira assinada e ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar em situação de desemprego no momento da solicitação do benefício;
- Contribuições para o INSS.
Documentos necessários
Agora fique por dentro de todos os documento necessários:
- Carteira de Trabalho Digital ou física (com registro da última baixa);
- CPF (número completo);
- Conta bancária (com número da agência e conta-corrente).
Outras informações importantes
Sabia mais algumas boas informações sobre o benefício:
- O prazo para solicitar o Seguro-Desemprego é de até 120 dias após a dispensa;
- Em caso de indeferimento do pedido, é possível entrar com recurso;
- Durante o recebimento do benefício, é necessário atualizar o cadastro a cada 30 dias;
- O descumprimento das regras pode levar à perda do benefício.
Veja como Solicitar o Seguro Desemprego
Agora fique por dentro das formas de solicitar o benefício:
Eletrônico
É feito por meio do portal Gov.br ou aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Veja aqui como fazer. (LINKAR)
Presencial
É realizado presencialmente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho (agendamento pela central 158).
Pronto, agora você está por dentro de tudo sobre o Seguro Desemprego.
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