O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou FGTS é um benefício criado no final dos anos 60. O benefício ficou determinado conforme a lei de número 5.107, que consiste em proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Além disso o recurso irá disponibilizar o trabalhador a ter uma melhor condição para adquirir o seu tão sonhado patrimônio, ou então ter uma renda extra para situações emergência em sua vida.
Portanto o FGTS será descontado de seu salário todo mês em sua folha de pagamento. O benefício consiste em todo mês seja depositado um valor de 8% (de acordo com seu salário) a uma conta que será aberta pela a empresa em seu nome.
Desta forma, em casos de jovem aprendiz, essa porcentagem cai para o valor de 2% em cima do salário do empregado.
Como que o benefício do FGTS funciona?
Todos funcionários que são contratado com assinatura em sua carteira de trabalho terá direito ao benefício do FGTS. Primeiramente, ao ser contratado por alguma empresa, a mesma deverá abrir uma conta da Caixa com o NIS/PIS do funcionário. Assim a empresa poderá realizar o pagamento do benefício.
Nesta conta, conforme a lei, todo começo de mês os empregadores deverão depositar até o sétimo dia útil um valor equivalente a 8%(ou 2% no caso de jovem aprendiz). Esse valor é acumulativo, então, consequentemente quanto maior o tempo de trabalho do indivíduo dentro de uma empresa, maior será o seu FGTS.
Quando solicitar o resgate do FGTS
Primeiramente saiba que esse benefício, é para assegurar o trabalhador de algum imprevisto, conforme a lei será necessário que indivíduo se encaixe em alguma dessas situações:
- Na compra de uma casa própria
- Aposentadoria
- Emergência de saúde.
- Demissão sem justa causa.
- Doenças terminais.
- Falecimento do empregado.
- Se não houver depósito na conta por três anos seguidos.
- Quando a Caixa anunciar que autorizará o resgate.
- No término do contrato por prazo determinado.
- Na rescisão de contrato caso a empresa venha a falência.
- Problemas com desastre natural.
- Na suspensão de trabalho avulso.
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV
Por que o benefício foi criado?
O FGTS foi criado para garantir uma segurança a mais para o trabalhador. Entretanto com o decorrer da vida o mesmo foi ganhando uma importância muito maior do que o imaginado. Hoje o benefício do FGTS auxilia muito no desenvolvimento do nosso país, sendo eles:
- Capacidade de uma moradia mais digna
- Manutenção de obras de saneamento e infra-estrutura
- Melhora a qualidade na vida dos cidadãos
- Investimento no tratamento de água potável e no tratamento do esgoto.
- Assegura o trabalhador no desemprego.
- Auxilia na construção ou compra de novos imóveis.
- Auxilio na manutenção ou restauração de cidade ou bairro devido a desastres naturais.
- Aumenta a economia do pais.
O FGTS foi criado por um propósito específico e um pouco mais raso, porém surpreendentemente, ele impactou de forma tão positiva que hoje é considerado a maior fonte para os recursos de habitação popular e saneamento básico do Brasil.
Quem recebe o benefício do FGTS?
Conforme a lei todos os trabalhadores contratados a partir de 5 de outubro de 1988, terá direito a receber o benefício do FGTS. Além disso todos os trabalhadores que são:
- Trabalhadores rurais.
- Temporários.
- Intermitentes.
- Avulsos.
- Safreiros.
- Atletas profissionais.
- Empregado doméstico.
- Diretor não-empregado.
Também terão direito ao benefício, se os mesmo forem contratados por carteira assinada.
Como fazer para sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS é muito simples, então, vá até o banco da CAIXA mais próximo e explique o motivo que você deseja retirar o benefício. Posteriormente será informado a você os documentos necessários para proceder com essa operação. Afinal, como existem vários motivos para o recolhimento, cada um poderá utilizará documentos diferentes. Assim sendo, é de extrema importância a consulta no banco antecipadamente, para o resgate do benefício.
Posteriormente, ao retornar com os documentos, o banco te entregará um recibo, que possibilitará em torno de 5 dias, o saque do seu benefício.
Contudo saque só pode ser realizado em postos de atendimento e lotéricas. Com isso, tenha bastante atenção se o valor ultrapassar a quantia de R$1.500,00. Pois para retirar o benefício será necessário retirar o valor em parcelas, além disso precisará assinar um termo no banco, para que não ocorram problemas futuros.
Como consultar meu FGTS?
A cada 2 meses é enviado a residência do trabalhador, uma correspondência com o extrato do benefício. Caso isso não esteja ocorrendo, o beneficiado deverá entrar em contato com a Caixa o mais rápido possível.
Assim o beneficiado poderá reparar o erro o mais rápido possível, diminuindo as chances de erros de calculo em seu benefício.
Se ocorrer algum problema com a falta do pagamento do benefício vinda do empregador, primeiramente, tente conversar com ele, caso não funcione, será necessário acionar a DRT.
Desta forma o empregador será obrigado a pagar o empregado o mais rápido possível.
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